Termos e Condições de Uso

I. Das definições

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1. COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc., em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao IBOLSO APP e se tornar um USUÁRIO. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que venha a submeter-se a este instrumento, mediante o cadastro prévio e obrigatório no Aplicativo.

I.1.3. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.4. ASSINANTE: pessoa física ou jurídica titular da linha de EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR vinculada à COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS junto à operadora de telecomunicações, podendo coincidir ou não com o USUÁRIO que efetivamente utiliza o IBOLSO APP.

I.1.5. METODOLOGIA: indicação de conteúdos pela inteligência do aplicativo, com base nos DADOS FINANCEIROS do USUÁRIO, organizados em formato de dicas com capítulos, para apoiar o USUÁRIO na compreensão de conteúdos de finanças.

I.1.6. IBOLSO APP: aplicativo que permite aos usuários organizar e gerenciar suas finanças pessoais por meio de ferramentas de controle financeiro, educação e planejamento. A PROUSER pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, fazer melhorias ou interromper qualquer aspecto do Serviço, temporária ou permanentemente.

I.1.7. USUÁRIO: cliente que possui acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS do IBOLSO APP e aceitou as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo IBOLSO APP. O USUÁRIO tem o direito de utilizar todas as funcionalidades do Serviço. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais, estando o Serviço incluso em oferta promovida por planos de operadoras de telefonia móvel.

I.1.8. PLANO: O USUÁRIO irá aderir a um PLANO com benefícios de acordo com o pacote de serviços contratado. Os planos variam de acordo com a oferta que será feita ao CLIENTE. Todos os detalhes do PLANO, como valor, frequência de cobrança e quais benefícios estarão disponíveis, serão apresentados no ato da oferta.

I.1.9. CRIS: assistente de inteligência artificial integrada ao IBOLSO APP, por meio da qual o USUÁRIO pode descrever um gasto, enviar a foto de um comprovante ou o extrato bancário, para que a CRIS realize a categorização automática das informações e auxilie o USUÁRIO na organização e no controle de seu orçamento.

I.1.10. CARTEIRA: permite ao USUÁRIO cadastrar manualmente suas contas financeiras (bancárias, carteira física ou outras), cartões vinculados, saldos e faturas, possibilitando a organização, a transferência entre contas e o acompanhamento consolidado de suas informações financeiras dentro do Serviço. O cadastro de contas na Carteira não envolve conexão automática a instituições financeiras (Open Finance/Open Banking), sendo as informações inseridas diretamente pelo USUÁRIO.

I.1.11. CONTEÚDO DO USUÁRIO: todo e qualquer conteúdo criado, enviado ou compartilhado pelo USUÁRIO por meio do IBOLSO APP, incluindo, mas não se limitando a, fotos de faturas e comprovantes, mensagens de texto e demais materiais enviados nas interações com a CRIS.

I.1.12. DADOS FINANCEIROS: informações relacionadas à vida financeira do USUÁRIO inseridas ou geradas através do IBOLSO APP.

II. Do objeto do termo de uso

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.

II.2. Para acessar o IBOLSO APP, é necessário realizar o cadastro no aplicativo e concordar com as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade. O Usuário poderá acessar o app no plano freemium ou, caso deseje benefícios adicionais, deverá realizar a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS para adquirir um plano.

II.2.1. A COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.3. Após se tornar USUÁRIO do IBOLSO APP, o CLIENTE poderá acessar o aplicativo e autoriza a PROUSER a:

II.3.1. Enviar mensagens gratuitas sobre informações ligadas unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao USUÁRIO;

II.3.2. Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;

II.3.3. Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO.

II.3.4 Cancelar automaticamente o PLANO contratado, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha CELULAR (código de acesso) do ASSINANTE vinculada à COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS, ou na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos que, de qualquer forma, afetem direitos da PROUSER ou de terceiros. O acesso ao plano freemium não é afetado pelo cancelamento da linha, salvo na hipótese de prática de atos ilícitos mencionada acima.

II.3.4.1 Uma vez cancelado o PLANO, o USUÁRIO perderá o acesso aos benefícios correspondentes a esse PLANO, podendo continuar utilizando o IBOLSO APP no plano freemium.

II.4 O inadimplemento de valores devidos em relação aos Planos contratados diretamente pelo USUÁRIO poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Serviço, observadas as condições do respectivo Plano e eventual comunicação prévia exigida pela legislação aplicável ou por estes Termos.

II.5. Caso o IBOLSO APP apresente algum problema, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co.

II.6. O USUÁRIO declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a cobrança do IBOLSO APP é recorrente e com renovação automática de acordo com as especificações do plano contratado, apresentadas no ato da Oferta.

III. Taxas de compra dos pacotes de serviços

III.1 A COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS do IBOLSO APP dá direito ao acesso aos benefícios do PLANO contratado, sendo o uso das funcionalidades básicas, no plano freemium.

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e realizar a cobrança do serviço ao CLIENTE de acordo com os preços e as periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de parceiros comerciais, inclusive com serviços de telecomunicações de sua Operadora, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do serviço IBOLSO APP e, portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratadas junto a PROUSER.

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste serviço em fatura de parceiros comerciais, incluindo serviços de telecomunicações, deverá ser enviada à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do serviço no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

III.2.3 Dúvidas e solicitações referentes a valores cobrados pelo parceiro comercial devem ser tratadas diretamente com o respectivo parceiro, por meio dos canais de atendimento por ele disponibilizados.

III.3 Os valores de cada PLANO do IBOLSO APP serão amplamente divulgados durante o processo de contratação do Serviço.

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do IBOLSO APP, em que USUÁRIOS não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período, a cobrança se inicia.

III.5 O USUÁRIO concorda que o valor da compra do pacote de serviços do IBOLSO APP poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. Das obrigações dos usuários

IV.1. São obrigações dos USUÁRIOS, não excluídas outras eventualmente previstas no presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo USUÁRIO nos termos da legislação vigente;

IV.1.1.2. Caso o USUÁRIO não realize o pagamento pelo SERVIÇO, a PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear o acesso ao SERVIÇO até que a situação seja regularizada. O acesso será restabelecido após a confirmação do pagamento, e a suspensão não gera ao USUÁRIO direito a qualquer indenização.

IV.1.1.3. Caso a PROUSER permita que um USUÁRIO que não realize o pagamento continue utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros USUÁRIOS a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

IV.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente documento (TERMOS E CONDIÇÕES DE USO).

IV.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como USUÁRIOS que se utilizem do IBOLSO APP para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

IV.1.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço.

IV.1.5. Manter a confidencialidade do código de verificação e demais credenciais de acesso enviados pela PROUSER ou por terceiros (como Apple ou Google), bem como de quaisquer outras informações relacionadas à segurança de sua conta.

IV.1.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. Das obrigações da ProUser

V.1. São obrigações da PROUSER:

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente documento (TERMOS E CONDIÇÕES DE USO), a utilização do IBOLSO APP ao USUÁRIO.

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por USUÁRIOS e tomar as devidas providências, conforme disposições deste documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do IBOLSO APP, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no IBOLSO APP.

VI. Da limitação e exclusão de garantias e responsabilidades

VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do IBOLSO APP, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

VI.3. A Cris fornecerá informações, análises e classificações com base exclusivamente nos dados e informações inseridos pelo USUÁRIO no IBOLSO APP. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, integridade e correta inserção dessas informações, devendo conferi-las após o cadastro e antes de utilizar os resultados apresentados pela Cris. Eventuais inconsistências ou imprecisões nos dados inseridos pelo USUÁRIO poderão refletir nos resultados apresentados pela Cris, não sendo a PROUSER responsável por danos e/ou prejuízos deles decorrentes.

VII. Da rescisão e da resilição

VII.1. Tanto a PROUSER quanto o USUÁRIO poderão rescindir o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

VII.2. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

VII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o IBOLSO APP, mediante prévio aviso.

VIII. Licença para o app

VIII.1. Sujeito aos TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar o aplicativo em dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele.

A PROUSER é e permanece proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo. Os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando o aplicativo.

VIII.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e a PROUSER.

IX. Direitos de propriedade no conteúdo do serviço

IX.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente autorizado pela PROUSER.

IX.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.

IX.3. O conteúdo educativo financeiro disponibilizado pelo Serviço (incluindo textos, dicas, materiais e recomendações geradas pela Cris com base no perfil do Usuário) é de propriedade da PROUSER, não tendo o Usuário o direito de reproduzi-lo ou redistribuí-lo, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

IX.4. Os dados financeiros pessoais inseridos ou gerados pelo Usuário através do Serviço (incluindo transações, faturas, extratos e demais informações financeiras) permanecem de titularidade do Usuário. A PROUSER, na qualidade de Controladora de dados, realiza o tratamento desses dados exclusivamente para a prestação do Serviço, nos termos da Política de Privacidade, não se apropriando de tais informações.

X. Uso de marcas

X.1. “IBOLSO APP” ou apenas “IBOLSO” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou a licença de reproduzir ou usar o nome IBOLSO APP ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XI. Do conteúdo do usuário

XI.1. O USUÁRIO mantém a titularidade de todo conteúdo que eventualmente criar, enviar ou compartilhar por meio do IBOLSO APP ("Conteúdo do Usuário"), incluindo, mas não se limitando a, mensagens de texto e demais materiais enviados nas interações com a Cris, a assistente de IA financeira do Serviço.

XI.2. Ao enviar Conteúdo do Usuário, o USUÁRIO concede à PROUSER uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível, pelo prazo de vigência deste Termo, para usar, reproduzir, distribuir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação e melhoria do Serviço.

XI.3. As conversas realizadas com a Cris, incluindo textos enviados pelo USUÁRIO, permanecem armazenadas enquanto a conta do Usuário estiver ativa, podendo ser acessadas na tela de histórico do Serviço. O histórico é removido: (i) integralmente, no momento da exclusão da conta pelo Usuário; ou (ii) manualmente, a qualquer momento, através da funcionalidade "Limpar conversa". O Serviço não oferece, no momento, funcionalidade de exportação desse histórico.

XI.4. O USUÁRIO declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que enviar e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

XII. Das condutas proibidas

XII.1. Além das demais obrigações previstas neste instrumento, é expressamente vedado ao USUÁRIO, no uso do Serviço:

XII.2. Enviar à Cris, por texto, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;

XII.3. Utilizar a Cris para finalidades alheias à organização e educação financeira pessoal, incluindo, mas não se limitando a, obtenção de informações prejudiciais, conteúdo adulto ou qualquer uso que contrarie a natureza financeira-educacional do Serviço.

XIII. Disposições gerais complementares

XIII.1. NÃO-RENÚNCIA: O fato de a PROUSER deixar de exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição deste TERMO não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, que poderá ser exercido ou exigido a qualquer momento.

XIII.2. CANAIS DE TERCEIROS: O Serviço disponibiliza atendimento ao USUÁRIO por meio do WhatsApp. Ao utilizar esse canal, o USUÁRIO estará sujeito aos termos de uso e políticas do WhatsApp. A PROUSER não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações na plataforma WhatsApp, mas permanece responsável pelo atendimento prestado por seus representantes por meio desse canal.

XIII.3. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS: Caso terceiros identifiquem conteúdo disponível no Serviço que viole direitos de propriedade intelectual de sua titularidade, deverão enviar notificação formal por escrito ao endereço de e-mail suporte@prouser.co, indicando: identificação do conteúdo protegido; localização do conteúdo no Serviço; declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e informações de contato do requerente.

XIV. Das disposições finais

XIV.1. Através da utilização do IBOLSO APP, o USUÁRIO compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

XIV.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XIV.3. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.